[et_pb_section fb_built=”1″ module_id=”PP” _builder_version=”3.3.1″ custom_margin=”0px||0px|” custom_padding=”0px|0px|0px|0px”][et_pb_row custom_padding=”100px||100px||true” custom_padding_tablet=”80px||80px|” custom_padding_phone=”60px||60px|” custom_margin=”0px||0px||true” custom_padding_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”3.3.1″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.0.47″ parallax=”off” parallax_method=”on”][et_pb_text _builder_version=”3.15″ text_font=”||||||||” text_font_size=”15px” text_line_height=”1.3em” header_font=”||||||||” text_orientation=”justified” custom_margin=”0px||0px|” custom_padding=”0px||0px|”]<\/p>\n
<\/p>\n
<\/span><\/span>PRE\u00c2MBULO<\/strong><\/p>\n O novo Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 Regulamento n.\u00ba 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2018, que determina as regras relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, tratamento e livre circula\u00e7\u00e3o dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da Uni\u00e3o Europeia, incluindo Portugal.<\/p>\n A Domingos De Sousa & Filhos, S.A. doravante designada por \u201cDSF\u201d, inscrita na seguran\u00e7a social com o n\u00ba 20010188968 e CIPC n\u00ba 500641269 registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Guimar\u00e3es sob o n\u00ba1192 com sede na Rua da Igreja Nova freguesia de Gandarela, Concelho de Guimar\u00e3es adota os n\u00edveis de seguran\u00e7a e de prote\u00e7\u00e3o de dados licitamente exigidos, de forma a garantir o respeito pela informa\u00e7\u00e3o pessoal e pela privacidade dos seus utilizadores.<\/p>\n A presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, aplica-se \u00e0 recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este site, nomeadamente, os recolhidos atrav\u00e9s do formul\u00e1rio ou outros meios destinados a permitir o contacto com a DSF aplicando-se ainda ao exerc\u00edcio de direitos, pelo utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n <\/p>\n DEFINI\u00c7\u00d5ES*<\/strong><\/p>\n \u2022 Dados pessoais<\/strong><\/span>, informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou Identific\u00e1vel (\u00abtitular dos dados\u00bb); \u00e9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular<\/p>\n \u2022 Tratamento<\/strong><\/span>, uma opera\u00e7\u00e3o ou um conjunto de opera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou n\u00e3o automatizados, tais como a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2022 Limita\u00e7\u00e3o do tratamento<\/strong><\/span>, a inser\u00e7\u00e3o de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;<\/p>\n \u2022 Respons\u00e1vel pelo tratamento<\/strong><\/span>, a pessoa singular ou coletiva, a autoridade p\u00fablica, a ag\u00eancia ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da Uni\u00e3o ou de um Estado-Membro, o respons\u00e1vel pelo tratamento ou os crit\u00e9rios espec\u00edficos aplic\u00e1veis \u00e0 sua nomea\u00e7\u00e3o podem ser previstos pelo direito da Uni\u00e3o ou de um Estado-Membro;<\/p>\n \u2022 Consentimento<\/strong><\/span> do titular dos dados, uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, livre, espec\u00edfica, informada e expl\u00edcita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declara\u00e7\u00e3o ou ato positivo inequ\u00edvoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;<\/p>\n *Artigo 4\u00ba, Cap\u00edtulo I, Regulamento (UE) 2016\/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho De 27 De Abril De 2016<\/p>\n <\/p>\n QUEST\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais?<\/strong> Os dados fornecidos na rela\u00e7\u00e3o celebrada com a DSF s\u00e3o tratados de acordo com a lei, sendo particularmente:<\/p>\n \u2022 \u201cTratados de forma l\u00edcita e leal;<\/p>\n \u2022 Recolhidos para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, e n\u00e3o tratos de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/p>\n \u2022 Adequados, pertinentes e limitados ao m\u00ednimo necess\u00e1rio relativamente \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados;<\/p>\n \u2022 Exatos e atualizados sempre que necess\u00e1rio; devem ser tomadas todas as medidas razo\u00e1veis para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para as quais s\u00e3o tratos, sejam apagados ou retificados sem demora;<\/p>\n \u2022 Conservados de forma a permitir a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares dos dados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais s\u00e3o tratados;<\/p>\n \u2022 Tratados de uma forma que garanta a sua seguran\u00e7a adequada, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o seu tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidentais, recorrendo a medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas;\u201d<\/p>\n Os dados pessoais recolhidos pela DSF n\u00e3o s\u00e3o partilhados com terceiros sem consentimento do utilizador.<\/p>\n No entanto, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo. Assim e sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal especifica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para as finalidades que justificaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos ser\u00e3o eliminados.<\/p>\n – Direito de acesso do titular dos dados aos seus dados pessoais (Artigo 15.\u00ba)<\/strong><\/p>\n \u2022 \u201cO titular dos dados tem o direito de saber se os seus dados pessoais s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, caso seja, o direito de aceder aos seus dados pessoais e \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es: as finalidades, as categorias dos dados pessoais, os destinat\u00e1rios ou categorias de destinat\u00e1rios a quem foram ou ser\u00e3o divulgados os dados, e o prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais (caso seja poss\u00edvel).\u201c<\/p>\n – Direito de retifica\u00e7\u00e3o (Artigo 16.\u00ba)<\/strong> – Direito ao apagamento dos dados (Artigo 17.\u00ba)<\/strong> – Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento (Artigo 18.\u00ba)<\/strong> – Obriga\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o ou apagamento dos dados pessoais ou limita\u00e7\u00e3o do tratamento<\/strong> – Direito de portabilidade dos dados<\/strong> – Direito de oposi\u00e7\u00e3o e decis\u00f5es individuais automatizadas<\/strong> [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ module_id=”RLO” _builder_version=”3.3.1″ background_color=”#eeeeee” custom_margin=”0px||0px|” custom_padding=”0px|0px|0px|0px”][et_pb_row custom_padding=”100px||100px||true” custom_padding_tablet=”80px||80px|” custom_padding_phone=”60px||60px|” custom_margin=”0px||0px||true” custom_padding_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”3.3.1″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.0.47″ parallax=”off” parallax_method=”on”][et_pb_text _builder_version=”3.11.1″ text_font=”||||||||” text_font_size=”15px” text_line_height=”1.3em” header_font=”||||||||” text_orientation=”justified” custom_margin=”0px||0px|” custom_padding=”0px||0px|”]<\/p>\n <\/p>\n Em caso de lit\u00edgio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de consumo.<\/p>\n Lista das Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo CENTROS DE ARBITRAGEM DE COMPET\u00caNCIA GEN\u00c9RICA<\/b><\/p>\n Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Medi\u00e7\u00e3o e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve<\/b> Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra<\/b> Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa<\/b> Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto<\/b> Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)<\/b> Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira<\/b> Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave \/ Tribunal Arbitral<\/b> Mais informa\u00e7\u00f5es em Portal do Consumidor www.consumidor.pt<\/a><\/b><\/u><\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ module_id=”PC” _builder_version=”3.3.1″ custom_margin=”0px||0px|” custom_padding=”0px|0px|0px|0px”][et_pb_row custom_padding=”100px||100px|” custom_padding_tablet=”80px||80px|” custom_padding_phone=”60px||60px|” custom_margin=”0px||0px|” custom_padding_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”3.0.106″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.0.47″ parallax=”off” parallax_method=”on”][et_pb_text _builder_version=”3.3.1″ text_font=”||||||||” text_font_size=”15px” text_line_height=”1.3em” header_font=”||||||||” text_orientation=”justified” custom_margin=”0px||0px|” custom_padding=”0px||0px|”]<\/p>\n <\/p>\n USO DE COOKIES<\/strong> O QUE S\u00c3O COOKIES?<\/strong> FINALIDADE DOS COOKIES?<\/strong> TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS<\/strong> EXPRESS\u00c3O DE CONSENTIMENTO DE USO DE COOKIES<\/strong> [\/et_pb_text][et_pb_button button_url=”https:\/\/domingossousa.pt\/pt\/” button_text=”Voltar” _builder_version=”3.15″ custom_button=”on” button_text_size=”16px” button_font=”||||||||” button_icon=”%%19%%” button_icon_placement=”left” button_border_color_hover=”#695F5D” custom_margin=”50px||0px|”][\/et_pb_button][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”off|off|off” _builder_version=”3.2.1″ background_color=”#ffffff” border_width_top=”1px” border_color_top=”#E2D5D0″ border_style_top=”dashed” custom_padding=”0px||0px|” custom_padding_tablet=”0px||0px|” padding_mobile=”on” global_module=”34289″][et_pb_row make_fullwidth=”on” use_custom_gutter=”on” gutter_width=”2″ custom_padding=”30px||10px|” 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DOMINGOS DE SOUSA E FILHOS, S.A.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text admin_label=”Rodape nome do site” _builder_version=”3.15″ text_font=”||||||||” text_text_color=”#adadad” text_font_size=”12px” text_line_height=”1.3em” background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” text_orientation=”center” custom_margin=”0px||0px|” custom_padding=”8px||5px|”]<\/p>\n Pol\u00edtica de Privacidade<\/a> | Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Online<\/a> | Pol\u00edtica de Cookies<\/a><\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text admin_label=”Rodape nome do site” _builder_version=”3.15″ text_font=”||||||||” text_text_color=”#adadad” text_font_size=”12px” text_line_height=”1.3em” background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” text_orientation=”center” custom_margin=”0px||0px|” custom_padding=”0px||0px|”]webdesign by: criativo.net<\/a>[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [et_pb_section fb_built=”1″ module_id=”PP” _builder_version=”3.3.1″ custom_margin=”0px||0px|” custom_padding=”0px|0px|0px|0px”][et_pb_row custom_padding=”100px||100px||true” custom_padding_tablet=”80px||80px|” custom_padding_phone=”60px||60px|” custom_margin=”0px||0px||true” custom_padding_last_edited=”on|desktop” _builder_version=”3.3.1″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.0.47″ parallax=”off” parallax_method=”on”][et_pb_text _builder_version=”3.15″ text_font=”||||||||” text_font_size=”15px” text_line_height=”1.3em” header_font=”||||||||” text_orientation=”justified” custom_margin=”0px||0px|” custom_padding=”0px||0px|”] Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais PRE\u00c2MBULO O novo Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 Regulamento n.\u00ba 2016\/679 do Parlamento Europeu e 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\nA DSF \u00e9 a entidade Respons\u00e1vel pelo Tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente pela recolha, registo, organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nQue dados pessoais recolhemos?<\/strong>
\nA DSF procede \u00e0 recolha e ao tratamento dos dados pessoais necess\u00e1rios, tratando nesse \u00e2mbito dados como nome e e-mail.
\nOs dados pessoais recolhidos s\u00e3o tratados informaticamente e no rigoroso cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados espec\u00edficas, em nenhuma situa\u00e7\u00e3o, os dados recolhidos ser\u00e3o utilizados para outra finalidade que n\u00e3o seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados. Todos os dados prestados pelos utilizadores s\u00e3o conservados em servidores seguros da DSF.<\/p>\n
\nQuais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais e qual o fundamento do seu tratamento (limita\u00e7\u00e3o do tratamento)?<\/strong>
\nEm geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se ao contacto profissional entre o utilizador e a DSF.<\/p>\n
\nDurante quanto tempo conservamos os dados pessoais?<\/strong>
\nO per\u00edodo de tempo durante o qual os dados s\u00e3o armazenados e conservados varia consoante a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada.<\/p>\n
\nQuais os direitos dos titulares dos dados?<\/strong>
\n\u00c9 garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o e apagamento, direito ao apagamento dos seus dados pessoais (\u201cdireito a ser esquecido\u201d), direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento, direito de portabilidade dos dados, direito de oposi\u00e7\u00e3o e decis\u00f5es individuais automatizadas, a todo o tempo, devendo para tal, enviar o pedido atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico dsousa@domingossousa<\/a>.<\/p>\n
\n\u2022 \u201cO titular tem o direito de retificar os seus dados pessoais inexatos e o direito de completar os seus dados pessoais caso se encontrem incompletos.\u201d<\/p>\n
\n\u2022 \u201cO titular tem o direito de obter do respons\u00e1vel pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, desde que n\u00e3o se verifiquem fundamentos v\u00e1lidos para a sua conserva\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
\n\u2022 \u201cO titular dos dados tem o direito de obter do respons\u00e1vel pelo tratamento a limita\u00e7\u00e3o do tratamento.\u201d<\/p>\n
\n\u2022 \u201cO respons\u00e1vel pelo tratamento informa a cada destinat\u00e1rio a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retifica\u00e7\u00e3o ou apagamento dos dados pessoais ou limita\u00e7\u00e3o do tratamento. Se o titular requerer, o respons\u00e1vel pelo tratamento fornece-lhe informa\u00e7\u00f5es sobre os referidos destinat\u00e1rios.\u201d<\/p>\n
\n\u2022 \u201cO titular dos dados tem o direito de receber os seus dados pessoais.\u201d<\/p>\n
\n\u2022 \u201cO titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer altura, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos seus dados pessoais.\u201d<\/p>\n
\nQuais as medidas de seguran\u00e7a adotadas?<\/strong>
\nA DSF compromete-se a garantir a prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos dados pessoais que lhe s\u00e3o disponibilizados.
\nTendo presente a preocupa\u00e7\u00e3o que a DSF declara na defesa das quest\u00f5es de privacidade, foram adotadas medidas de seguran\u00e7a, de car\u00e1ter t\u00e9cnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe s\u00e3o facultados contra a sua divulga\u00e7\u00e3o, extravio, uso indevido, altera\u00e7\u00e3o, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.<\/p>\nResolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios Online<\/h1>\n
(ao abrigo da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro)<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, nas zonas n\u00e3o abrangidas por outro centro de arbitragem de compet\u00eancia regional
Contactos CNIACC – Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org<\/p>\n
\u00c1rea geogr\u00e1fica abrangida: Contratos celebrados no Distrito de Faro.
Contactos CIMAAL – Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edif\u00edcio Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt
Web: www.consumidoronline.pt<\/p>\n
\u00c1rea geogr\u00e1fica abrangida: Contratos celebrados nos munic\u00edpios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, G\u00f3is, Lous\u00e3, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, T\u00e1bua, Vila Nova de Poiares.
Contactos Endere\u00e7o postal:
Av. Fern\u00e3o Magalh\u00e3es, n.\u00ba 240, 1\u00ba – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com<\/p>\n
\u00c1rea geogr\u00e1fica de abrang\u00eancia: Contratos celebrados na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Set\u00fabal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Contactos Endere\u00e7o postal: Rua dos Douradores, 116, 2\u00ba – 1100-207 LISBOA
Tel: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt \/ director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt<\/p>\n
\u00c1rea geogr\u00e1fica de abrang\u00eancia: Contratos celebrados na \u00c1rea Metropolitana do Porto, Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azem\u00e9is, Porto, P\u00f3voa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Contactos Endere\u00e7o postal: Rua Dami\u00e3o de G\u00f3is, 31 \u2013 Loja 6 \u2013 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
web: www.cicap.pt<\/p>\n
\u00c1rea geogr\u00e1fica de abrang\u00eancia: Contratos celebrados nos munic\u00edpios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melga\u00e7o, Mon\u00e7\u00e3o, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, P\u00f3voa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valen\u00e7a, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde.
Contactos BRAGA:
Rua D Afonso Henriques, n\u00ba 1 (Ed Junta de Freguesia da S\u00e9) 4700 – 030 BRAGA
Tel: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
VIANA DO CASTELO
Av Rocha Paris, n\u00ba 103 (Edif\u00edcio Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt<\/p>\n
\u00c1rea geogr\u00e1fica de abrang\u00eancia Contratos celebrados na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.
Contactos Endere\u00e7o postal: Rua Direita n\u00ba. 27 \u2013 1\u00ba andar – 9050-405 Funchal
Tel.: 291 215 070
E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Web: www.srrh.gov-madeira.pt\/In%C3%ADcio\/tabid\/292\/Default.aspx<\/p>\n
\u00c1rea geogr\u00e1fica de abrang\u00eancia: Contratos celebrados nos munic\u00edpios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimar\u00e3es, P\u00f3voa de Lanhoso, P\u00f3voa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalic\u00e3o, Vizela e Vieira do Minho.
Contactos Endere\u00e7o postal: Rua Capit\u00e3o Alfredo Guimar\u00e3es, n.\u00ba 1, 4800-019, Guimar\u00e3es \u00a0
Tel.: 253 422 410 \u00a0
E-mail: triave@gmail.com \u00a0
Web: www.triave.pt<\/p>\nPol\u00edtica de Cookies<\/h1>\n
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